Como solicitar exclusão de dados pessoais das empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante seu direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados por empresas. Este procedimento, conhecido como direito ao esquecimento, permite que você remova informações desnecessárias ou inadequadas dos bancos de dados corporativos.

1. Identifique quais empresas possuem seus dados. Faça uma lista das empresas que coletaram seus dados pessoais. Inclua redes sociais, lojas virtuais, bancos, operadoras de telefonia, plataformas de streaming e qualquer serviço onde você criou conta ou forneceu informações pessoais. Verifique também empresas que podem ter obtido seus dados de terceiros ou por meio de cookies.
2. Localize o canal oficial para solicitações LGPD. Acesse o site oficial da empresa e procure pela seção "Privacidade", "LGPD" ou "Proteção de Dados". Muitas empresas disponibilizam formulários específicos ou endereços de e-mail dedicados (geralmente [email protected] ou [email protected]). Se não encontrar, utilize o canal de atendimento ao cliente padrão.
3. Redija a solicitação formal de exclusão. Escreva um e-mail ou preencha o formulário incluindo: nome completo, CPF, endereço de e-mail cadastrado, data da solicitação e a frase "Solicito a exclusão de todos os meus dados pessoais conforme Art. 18, VI da LGPD". Seja específico sobre quais dados deseja excluir e mencione que a empresa deve confirmar a exclusão por escrito.
4. Aguarde o prazo legal de resposta. A empresa tem até 15 dias para responder sua solicitação, podendo prorrogar por mais 15 dias mediante justificativa. Durante esse período, a empresa pode solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade ou esclarecer dúvidas sobre a solicitação. Monitore seu e-mail regularmente.
5. Analise a resposta da empresa. A empresa pode aceitar integralmente, aceitar parcialmente ou negar sua solicitação. Se aceitar, deve informar quais dados foram excluídos e quando. Se negar, deve justificar legalmente a recusa (como obrigação legal de manter os dados ou exercício de direitos em processo judicial). Verifique se a justificativa é válida conforme a LGPD.
6. Confirme a exclusão efetiva dos dados. Teste se seus dados foram realmente excluídos tentando fazer login na plataforma ou solicitando nova consulta aos seus dados. Se a empresa manteve alguma informação, ela deve justificar por que esses dados específicos não foram excluídos. Documente qualquer evidência de que a exclusão não foi realizada conforme solicitado.
7. Denuncie descumprimentos à ANPD. Se a empresa não responder no prazo, negar indevidamente a solicitação ou não excluir os dados conforme prometido, registre denúncia no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd). Anexe toda a documentação: solicitação original, respostas da empresa e evidências do descumprimento. A ANPD pode aplicar multas de até 2% do faturamento da empresa.